Começou a valer na semana passada a Lei 13.174/08, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB), regulamentada em junho deste ano, que dispõe sobre a comercialização da banana no Estado de São Paulo. A proposta, que ficou conhecida como Lei da Banana, estabelece que a venda da fruta seja realizada com a expressa indicação do peso líquido do produto e o valor de referência em relação ao peso. Portanto, os feirantes podem continuar vendendo a banana por cacho, penca ou dúzia, desde que informem, em local visível, o preço por quilo e calculem o valor equivalente à quantidade em quilos que o cliente está levando. Por exemplo, o consumidor pode pedir uma dúzia de bananas e o feirante vendê-la por dúzia, mas informando o peso e o preço por quilo.
As "brilhantes" leis do governador paulista, depois que causou polêmica no País com a proibição do cigarro em ambientes fechados continuam a ser assinadas. Tomado pelo espírito moralista de Jânio Quadros, o governador José Serra também sancionou outra, já publicada no “Diário Oficial”, na qual a compra e a venda, o fornecimento (mesmo que seja gratuito) e o consumo de bebidas alcoólicas são proibidos nas escolas e faculdades técnicas da rede estadual de São Paulo. A nova regra se aplica inclusive aos estudantes que já são maiores de idade e aos eventos promovidos pelas instituições de ensino fora de suas dependências. Com isso, é o fim do quentão e do vinho quente, muito comuns nas festas juninas realizadas pelas unidades de ensino. O veto também se estende a bailes, festivais e até formaturas. De acordo com a Casa Civil, o governo ainda vai analisar se o veto será aplicado também às universidades estaduais, como a USP, a Unesp e a Unicamp. Em um primeiro momento, a tendência é que não seja aplicado, por conta da autonomia administrativa das universidades. Ficam de fora da proibição também as escolas particulares e as das redes municipais. Ou seja, pagou a escola, pode beber a vontade. Pobre fica sem bananas, que passa a ser fruta de rico e sem a tradicional festa junina. Comentam que a próxima lei a ser assinada pelo governador tucano será a venda de ovos por quilo. Será? Tudo para assegurar a proteção ao consumidor. No caso das bananas, penso que deveriam vendê-la sem cascas, assim o pobre coitado não paga o que não vai comer. Seria mais justo. Falta ao Senhor José Serra proibir churrasquinho de gato, sanduíche de metro, pizza por pedaço, café de coador… Só não pode proibir a coxinha de padaria, aí a PM derruba o moço. Rinha de galo e biquíni na praia como o fez Jânio Quadros, nem pensar, Serra gosta de novidades. A questão é até onde e o que mais vai se proibir.
Começou com o cigarro e a apelação para que os fumantes sejam delatados, como se fossem marginais, depois com a dúzia de bananas, agora a bebida e vai-se tomando gosto pela proibição… Vivemos num mundo intolerante, onde o "politicamente correto" impera sem que as pessoas se questionem sobre os limites da invasão do Estado na sua vida privada, sem que a sociedade questione ou se pergunte qual será o próximo passo. De proibição a proibição vamos caminhando por atalhos perigosos, a utilização da justiça e da lei como controle total das distorções sociais via autoritarismo e truculência tendo como desculpa uma pseudo moralização. Imagine este homem com poderes de Presidente... Vade retro! ___________________________________________
Edward de Souza é jornalista, escritor e radialista
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Edward de Souza é jornalista, escritor e radialista
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